| Data de Envio | Setor | Ato |
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13/04/2015 16:01
| DP | |
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24/03/2015 09:33
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 227/2015 - |
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24/03/2015 09:33
| STP | Despacho Processual Diverso nº 64/2015 - |
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18/03/2015 09:10
| DG | Despacho Processual Diverso nº 530/2015 - |
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18/03/2015 09:10
| DG | Despacho Processual Diverso nº 541/2015 - |
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13/03/2015 15:41
| STP | Acórdão nº 1017/2015 - |
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13/03/2015 15:41
| STP | Certidão de Sessão nº 167/2015 - |
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11/03/2015 14:35
| GCAML | |
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10/03/2015 18:27
| SMPjTC | Parecer nº 3062/2015 - Pela emissão da certidão liberatória Certidão Liberatória. Pela possibilidade de expedição da certidão pleiteada. |
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10/03/2015 16:25
| DICAP | Parecer nº 2794/2015 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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10/03/2015 14:57
| DEX | Informação nº 1795/2015 - |
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06/03/2015 14:29
| DAT | Informação CL nº 79/2015 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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26/02/2015 17:58
| DCM | Instrução nº 878/2015 - Recálculo do Índice de Educação apurado na análise da Gestão Fiscal, integrante da Prestação de Contas de 2013. Resultado do recálculo: 25,16%. Retificação do Índice, viabilizando a obtenção da Certidão Liberatória. |
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23/02/2015 11:26
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2093/2015 - |